Última atualização: 05 de novembro de 2026
Na Fonte De Arte, prezamos pela satisfação dos nossos clientes e pela transparência em todas as etapas da compra.
Esta Política de Reembolso e Devoluções estabelece as condições para solicitações de cancelamento, devolução e reembolso dos produtos comercializados em nossa loja, incluindo arquivos digitais, quadros decorativos, pinturas originais e obras de arte produzidas sob encomenda.
Nossa política segue a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas pela internet, o consumidor tem o direito de desistir da contratação no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme aplicável.
Durante esse período, o cliente poderá solicitar o cancelamento da compra, sem necessidade de apresentar justificativa.
Quando exercido o direito de arrependimento, os valores pagos deverão ser integralmente restituídos, incluindo eventuais despesas de frete, conforme a legislação aplicável.
A solicitação deverá ser realizada por meio dos nossos canais oficiais de atendimento.
2. PRODUTOS DIGITAIS – PDFs PARA COLORIR E DOWNLOADS
A Fonte De Arte disponibiliza arquivos digitais, incluindo desenhos para colorir, ilustrações, coleções em PDF e outros materiais criativos.
2.1. Disponibilização dos arquivos
Após a confirmação do pagamento, o cliente poderá receber acesso imediato ao material adquirido, por meio de link para download, área do cliente ou e-mail.
2.2. Solicitação de reembolso
O cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias corridos, mesmo que já tenha recebido, acessado ou realizado o download do arquivo digital.
O acesso ou download do material, por si só, não elimina o direito de arrependimento previsto na legislação brasileira.
2.3. Problemas técnicos
Caso o cliente não consiga acessar ou baixar o arquivo adquirido, deverá entrar em contato com nosso atendimento.
Nossa equipe poderá auxiliar no acesso, reenviar o link ou disponibilizar novamente o material.
Caso o arquivo apresente defeito, esteja corrompido ou não corresponda ao produto anunciado, serão adotadas as providências previstas na legislação de proteção ao consumidor.
3. QUADROS E OBRAS DE ARTE
A Fonte De Arte comercializa quadros decorativos, pinturas originais e obras artísticas que podem ser produzidas e preparadas para envio conforme a solicitação do cliente.
3.1. Arrependimento da compra
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contado do recebimento do produto.
A condição de obra de arte ou a produção sob encomenda não afasta automaticamente esse direito.
3.2. Produtos com avarias ou defeitos
Caso o quadro seja recebido com avarias decorrentes do transporte, defeitos de fabricação ou divergências em relação às características anunciadas, o cliente deverá entrar em contato com nosso atendimento.
Poderemos solicitar fotografias ou outras informações para avaliar a ocorrência e orientar o procedimento adequado.
Conforme o caso e a legislação aplicável, poderão ser oferecidas soluções como:
- Substituição do produto.
- Reparo ou correção, quando aplicável.
- Restituição dos valores pagos.
- Outras soluções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
3.3. Características artísticas
Obras pintadas à mão podem apresentar pequenas particularidades decorrentes do processo artístico e artesanal de produção.
Variações naturais de pinceladas, textura e tonalidade não representam necessariamente defeitos, desde que estejam de acordo com a descrição e as características anunciadas.
4. QUADROS PINTADOS SOB DEMANDA E PERSONALIZADOS
Algumas obras comercializadas pela Fonte De Arte são produzidas individualmente, mediante solicitação do cliente.
Nesses casos, o processo de produção poderá começar após a confirmação do pagamento e a definição das características da obra.
4.1. Informações antes da produção
Antes de finalizar a compra, o cliente deverá verificar as informações apresentadas na página do produto, incluindo:
- Dimensões e formato da obra.
- Técnica artística utilizada.
- Materiais empregados.
- Cores e características da pintura.
- Prazo estimado de produção.
- Condições de envio e entrega.
Quando houver personalização específica, as características acordadas deverão ser consideradas na produção.
4.2. Alterações durante a produção
Caso o cliente deseje modificar características da obra após o início da produção, deverá entrar em contato com nosso atendimento.
A possibilidade de alteração dependerá do estágio de produção e da viabilidade técnica.
Eventuais custos adicionais deverão ser informados e aprovados pelo cliente antes da realização do serviço.
4.3. Cancelamentos e arrependimento
O fato de uma pintura ser produzida sob encomenda ou personalizada não elimina automaticamente o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC.
As solicitações realizadas dentro do prazo legal serão analisadas e atendidas conforme a legislação aplicável.
Após o prazo legal, eventuais solicitações de cancelamento dependerão das condições da contratação e das disposições legais pertinentes.
4.4. Divergências em relação ao pedido
Se a obra entregue apresentar características substancialmente diferentes daquelas acordadas, como dimensões incorretas, personalização divergente ou outros problemas relacionados à contratação, o cliente deverá entrar em contato para que a situação seja avaliada e solucionada conforme a legislação.
5. PRAZO PARA DEVOLUÇÃO POR DEFEITO
Para produtos que apresentem vícios ou defeitos, serão respeitados os prazos previstos no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.
Em regra:
- 30 dias para produtos e serviços não duráveis.
- 90 dias para produtos e serviços duráveis.
Os prazos e as condições de aplicação serão observados conforme a natureza do produto e a legislação vigente.
Nos casos em que a lei prevê prazo para o fornecedor sanar o vício, serão respeitadas as condições legais e as hipóteses de restituição imediata ou outras soluções previstas no CDC.
6. COMO SOLICITAR UMA DEVOLUÇÃO OU REEMBOLSO
Para solicitar cancelamento, devolução ou reembolso, o cliente deverá entrar em contato com a equipe da Fonte De Arte por um dos canais oficiais.
Informações recomendadas para agilizar o atendimento:
- Nome completo.
- Número do pedido.
- E-mail utilizado na compra.
- Produto adquirido.
- Motivo da solicitação.
- Fotografias ou informações adicionais, quando necessárias para avaliar defeitos ou avarias.
Canais de atendimento:
- E-mail: contato@fontedearte.com
- WhatsApp: (38) 99738-7785
- Site: https://fontedearte.com/contato/
A Fonte De Arte fornecerá as orientações necessárias para o procedimento de cancelamento, devolução ou reembolso.
7. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS FÍSICOS
Quando houver necessidade de devolução de um produto físico, o cliente receberá as instruções para envio.
Recomendamos que o produto seja acondicionado adequadamente para evitar danos durante o transporte.
Quando aplicável, deverão acompanhar a devolução os acessórios e demais itens originalmente enviados.
Essas orientações não restringem os direitos legais do consumidor nem condicionam o exercício do direito de arrependimento à embalagem original ou à apresentação de acessórios que não sejam legalmente exigíveis.
Os custos de devolução decorrentes do exercício regular do direito de arrependimento ou de problemas de responsabilidade do fornecedor serão tratados conforme a legislação aplicável.
8. FORMAS E PRAZOS DE REEMBOLSO
Após a aprovação da solicitação de reembolso, a restituição será realizada preferencialmente pela mesma modalidade de pagamento utilizada na compra, observadas as regras do intermediador financeiro.
PIX: a restituição poderá ser realizada por transferência para a conta de origem ou outra conta indicada e validada, conforme o procedimento aplicável.
Cartão de crédito: o estorno será solicitado à operadora ou ao intermediador de pagamento. O prazo para visualização do crédito poderá variar conforme a instituição financeira e o fechamento da fatura.
Boleto ou outras modalidades: a restituição será realizada por meio de procedimento acordado com o cliente, respeitando as regras legais aplicáveis.
A Fonte De Arte adotará as providências necessárias para realizar a restituição dos valores devidos, sem impor condições que prejudiquem os direitos do consumidor.
9. SITUAÇÕES QUE NÃO CONFIGURAM AUTOMATICAMENTE DEFEITO
Algumas características podem variar naturalmente sem representar defeito do produto, desde que correspondam à descrição e à oferta apresentada no momento da compra.
Exemplos:
- Pequenas diferenças de tonalidade entre a imagem do site e a visualização em diferentes telas.
- Variações naturais de pinceladas e textura em pinturas feitas à mão.
- Características próprias dos materiais artísticos utilizados.
- Diferenças de aparência decorrentes das configurações de impressão dos arquivos digitais.
Essas condições não afastam os direitos do consumidor quando houver defeito, inadequação, divergência relevante ou descumprimento da oferta.
10. COMPROMISSO COM O CLIENTE
Nosso objetivo é proporcionar uma experiência de compra segura, transparente e satisfatória.
Todas as solicitações serão analisadas com atenção, buscando soluções adequadas e respeitando os direitos dos consumidores.
Em caso de dúvidas sobre esta política, entre em contato com nossa equipe.
Fonte De Arte – Arte, criatividade e conhecimento ao seu alcance.
